Encontro do Colégio dos Corregedores Gerais de Justiça do Estados (ENCOGE) tem foco na temática da atividade extrajudicial
O 61º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça realizado na cidade de Gramado terminou com a publicação da “Carta de Gramado”, documento em que foram aprovadas 14 conclusões e recomendações aos Tribunais de Justiça estaduais.
A Carta de Gramado foi divulgada no último dia 9 de novembro e, das 14 conclusões registradas, 7 (sete) se relacionam com a fiscalização do sistema notarial e registral:
2. Implantar projetos com objetivo de incentivar e capacitar os Juízes com competência na matéria dos registros públicos a exercer, de modo efetivo, a fiscalização das Serventias Extrajudiciais;
3. Organizar e implantar, nas Corregedorias Gerais da Justiça, grupo técnico qualificado e suficiente para o acompanhamento/realização de inspeções, sob supervisão dos juízes auxiliares das Corregedorias;
4. Fiscalizar o exercício pessoal e permanente da atividade delegada pelo titular da serventia;
5. Gestionar junto ao Conselho Nacional de Justiça para viabilizar a integração dos bancos de dados das unidades dos Registros Civis das Pessoas Naturais RCPNs;
6. Propor aos Tribunais de Justiça a adoção de mecanismos que garantam renda mínima para as serventias deficitárias, em valor que viabilize a titularização e a prestação do serviço;
7. Recomendar que as Corregedorias Gerais da Justiça viabilizem projetos para a efetivação do tema da regularização fundiária, conforme disposto na Lei Federal n.º 11.977, tal como já implementado no Estado do Rio Grande do Sul por meio dos projetos MORE LEGAL e GLEBA LEGAL;
8. Criar, no âmbito do ENCOGE, Comissão permanente de estudos e aperfeiçoamento dos Serviços Extrajudiciais.
O encontro contou a participação dos seguintes membros do Judiciário:
Des. ARQUILAU DE CASTRO MELLO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Juiz Auxiliar doutor ANTÔNIO EMANUEL FERREIRA/Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Des. GILBERTO DE PAULA MACHADO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Des. YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas
Dra. JACQUELINE CAMPOS/Representante da Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Capital
Des. ANTÔNIO PESSOA CARDOSO/Corregedor-Geral da Justiça das Comarcas do Interior do Estado da Bahia
Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Juiz Dr. ALDARY NUNES JUNIOR/Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Desa. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Dr. GILBERTO GIRALDELLI/Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Des. DORIVAL MOREIRA DOS SANTOS/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Des. LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Desa. DAHIL PARAENSE DE SOUZA/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Região Metropolitana
Desa. MARIA NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Interior
Des. NOEVAL DE QUADROS/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Des. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Des. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Des. VIVALDO OTÁVIO PINHEIRO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Des. DÁCIO VIEIRA/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Des. Voltaire de Lima Moraes/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Des. MIGUEL MONICO NETO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rondônia
Juiz JARBAS LACERDA DE MIRANDA/Representante do Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Roraima
Des. VANDERLEI ROMER/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Juiz Auxiliar AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR/Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Des. NETÔNIO BEZERRA MACHADO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Desa. ÂNGELA MARIA PRUDENTE RIBEIRO/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Des. FÁBIO PRIETO DE SOUZA/Corregedor Regional do Tribunal Federal da 3ª Região.
Fonte: Site do TJRS
O 61º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça realizado na cidade de Gramado terminou com a publicação da “Carta de Gramado”, documento em que foram aprovadas 14 conclusões e recomendações aos Tribunais de Justiça estaduais.
A Carta de Gramado foi divulgada no último dia 9 de novembro e, das 14 conclusões registradas, 7 (sete) se relacionam com a fiscalização do sistema notarial e registral:
2. Implantar projetos com objetivo de incentivar e capacitar os Juízes com competência na matéria dos registros públicos a exercer, de modo efetivo, a fiscalização das Serventias Extrajudiciais;
3. Organizar e implantar, nas Corregedorias Gerais da Justiça, grupo técnico qualificado e suficiente para o acompanhamento/realização de inspeções, sob supervisão dos juízes auxiliares das Corregedorias;
4. Fiscalizar o exercício pessoal e permanente da atividade delegada pelo titular da serventia;
5. Gestionar junto ao Conselho Nacional de Justiça para viabilizar a integração dos bancos de dados das unidades dos Registros Civis das Pessoas Naturais RCPNs;
6. Propor aos Tribunais de Justiça a adoção de mecanismos que garantam renda mínima para as serventias deficitárias, em valor que viabilize a titularização e a prestação do serviço;
7. Recomendar que as Corregedorias Gerais da Justiça viabilizem projetos para a efetivação do tema da regularização fundiária, conforme disposto na Lei Federal n.º 11.977, tal como já implementado no Estado do Rio Grande do Sul por meio dos projetos MORE LEGAL e GLEBA LEGAL;
8. Criar, no âmbito do ENCOGE, Comissão permanente de estudos e aperfeiçoamento dos Serviços Extrajudiciais.
O encontro contou a participação dos seguintes membros do Judiciário:
Des. ARQUILAU DE CASTRO MELLO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Juiz Auxiliar doutor ANTÔNIO EMANUEL FERREIRA/Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Des. GILBERTO DE PAULA MACHADO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Des. YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas
Dra. JACQUELINE CAMPOS/Representante da Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Capital
Des. ANTÔNIO PESSOA CARDOSO/Corregedor-Geral da Justiça das Comarcas do Interior do Estado da Bahia
Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Juiz Dr. ALDARY NUNES JUNIOR/Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Desa. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Dr. GILBERTO GIRALDELLI/Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Des. DORIVAL MOREIRA DOS SANTOS/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Des. LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Desa. DAHIL PARAENSE DE SOUZA/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Região Metropolitana
Desa. MARIA NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Interior
Des. NOEVAL DE QUADROS/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Des. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Des. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Des. VIVALDO OTÁVIO PINHEIRO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Des. DÁCIO VIEIRA/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Des. Voltaire de Lima Moraes/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Des. MIGUEL MONICO NETO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rondônia
Juiz JARBAS LACERDA DE MIRANDA/Representante do Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Roraima
Des. VANDERLEI ROMER/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Juiz Auxiliar AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR/Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Des. NETÔNIO BEZERRA MACHADO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Desa. ÂNGELA MARIA PRUDENTE RIBEIRO/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Des. FÁBIO PRIETO DE SOUZA/Corregedor Regional do Tribunal Federal da 3ª Região.
Fonte: Site do TJRS
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