Disponível em: http://www.tribunahoje.com/noticia/58834/politica/2013/03/26/com-urgencia-concurso-de-cartorios-vai-sair-do-papel.html

Com urgência, concurso de cartórios vai sair do papel
Por determinação do CNJ, TJ deve acelerar processo seletivo de serventias

O edital do concurso público para titulares das serventias extrajudiciais - os cartórios - de Alagoas já está pronto, conforme informações do presidente da Comissão, desembargador do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan. Após a aprovação do TJ/AL, o estudo da situação dos cartórios será encaminhado à Assembleia Legislativa em caráter de urgência - no máximo em 15 dias.

“O estudo tem que ser aprovado por lei estadual”, lembrou Airan. Ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que tribunais de 14 estados, inclusive Alagoas, e do Distrito Federal, dessem início ao processo de preparação para o concurso público que é estabelecido pela Constituição.

“Todos os cartórios reconhecidamente vagos e os que estão sub judice serão objetos de concurso”, confirmou Tutmés Airan, acrescentando que alguns mais antigos provavelmente permanecerão como estão, por terem as titularidades estabilizadas por força de algumas ações da lei.

Cerca de 170 titulares dos cartórios em Alagoas deverão passar por concurso público. A ação irá combater a perpetuação de uma mesma família à frente do cartório, como em alguns casos onde o comando é passado de pai para filho.

Após o estudo realizado durante quatro meses pelo gabinete do desembargador Tutmés Airan, em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça, foi detectado que alguns cartórios pequenos do interior deverão ser incorporados a outros localizados em cidades vizinhas. “O desafio é fazer com que alguns cartórios sejam atrativos financeiramente, pois em alguns casos a rentabilidade é ínfima”, contou Airan.

POLÊMICA

A possibilidade de alguns donos de cartórios perderem seus lugares vai dar o que falar. “Todo esse processo há muita resistência, porque há situações muito consolidadas e quebra de paradigmas, mas tinha que existir, é uma determinação da lei”, ressaltou o desembargador.

 

 

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um icone para log in: